Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

Libanês pede ao Supremo para permanecer no Brasil

Mantida prisão de advogado suspeito de participar do PCC

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos

Advogado da Gtech é desobrigado de comparecer à CPI dos Bingos

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Acusado de tráfico de mulheres pede trancamento de pedido de extradição

Traficante recorre ao STF para obter redução de pena

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Plenário julga controle externo do Judiciário

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil

Aplicação da súmula sobre nepotismo deve levar em conta qualificação do nomeado para o cargo

Ministro ressalta que nomeação fundada apenas no grau de parentesco, sem levar em conta a capacidade técnica do agente, mostra-se contrária ao princípio republicano.

STF suspende julgamento sobre tributos na importação de itens eletrônicos em material didático

Cinco ministros votaram pela imunidade tributária de material didático

ANPR aponta inconstitucionalidade em dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro

Determinação fere regras constitucionais que determinam que ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal

Associação alega inconstitucionalidade de dispositivo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro

O dispositivo permite que autoridades policiais e o Ministério Público tenham acesso, sem prévia autorização judicial, a informações cadastrais de investigados mantidas por empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet, administradoras de cartão de crédito e pela Justiça Eleitoral

Deferida liminar para garantir aparelho de alto custo a pessoa carente

Essa ação foi proposta na Corte pelo Ministério Público paulista com a finalidade de obrigar o Município de Ribeirão Preto e o Estado de São Paulo a fornecer o aparelho.

Supremo considera inconstitucional artigo de norma sobre criação e extinção de cargos do MP paulista

O ministro também destacou que a lei trata a questão da pluralidade de membros do parquet, Ministério Público, atuando no mesmo processo